A deputada Dra. Michelle Melo, sempre atenta sade emocional de quem est na linha de frente dos servios pblicos, conquistou uma grande vitria para esses profissionais. Graas sua atuao, o Governo do Estado sancionou a Lei n 4.556, de 24 de maro de 2025, que atualiza e amplia a Lei n 4.314, de 5 de janeiro de 2024, garantindo mais cuidado e ateno sade mental de quem trabalha nas reas da segurana pblica, sade, educao e tambm dos conselheiros tutelares.
Entenda o que mudou com a nova Lei n 4.556/2025
A Lei n 4.314/2024 foi originalmente criada para estabelecer uma poltica de sade mental voltada aos servidores das reas da segurana pblica, sade e educao.
Os conselheiros tutelares tambm passam a ter direito ao mesmo suporte e ateno, reconhecendo a importncia do papel que eles cumprem todos os dias na defesa das crianas e adolescentes. mais valorizao e respeito por quem est na linha de frente protegendo nossa sociedade.
- Incluso dos conselheiros tutelares em todas as disposies da lei;
- Ampliao dos parmetros da poltica de sade mental;
- Incluso dos conselheiros nos eixos de tratamento e aes preventivas;
- Fortalecimento das estratgias de preveno;
- Ampliao do escopo institucional.
Com nova redao, o Art. 10 define que a poltica ser direcionada aos profissionais da:
- Segurana pblica do Estado;
- Educao do Estado;
- Sade do Estado;
- Conselheiros tutelares.
A expresso “profissionais da segurana pblica, sade, educao e conselheiros tutelares” passa a constar em todos os artigos e incisos relevantes.
“Os conselheiros tutelares so linha de frente na defesa das crianas e adolescentes e enfrentam, cotidianamente, situaes traumticas, ameaas e sobrecarga emocional. Era inadmissvel que ficassem de fora da poltica de sade mental. Lutamos e conseguimos corrigir essa falha.” afirmou a parlamentar.
Especialistas da rea da sade mental tambm elogiaram a iniciativa. A psicloga Ana Paula Souza ressaltou que a atuao dos conselheiros pode ser emocionalmente desgastante, o que justifica a importncia do acesso a servios especializados.
um avano significativo, pois esses profissionais enfrentam grandes presses e lidam com casos de vulnerabilidade social. O suporte psicolgico e psiquitrico contribuir para a qualidade do trabalho prestado e para o bem-estar desses trabalhadores, explicou.
Os conselheiros tutelares do estado receberam a notcia com entusiasmo. Para Joo Carlos Ribeiro, conselheiro no municpio de Rio Branco, a nova legislao representa uma conquista para a categoria.
A nova legislao entra em vigor imediatamente, e o governo estadual j estuda as diretrizes para sua implementao. A expectativa que os atendimentos sejam oferecidos por meio da rede pblica de sade, com suporte especializado e acompanhamento contnuo.
A alterao promovida pela Lei n 4.556/2025 marca uma evoluo significativa nas polticas pblicas de cuidado com os trabalhadores do Estado, com foco na sade mental, preveno do adoecimento psquico e acolhimento humanizado. A atuao da deputada Dra. Michelle Melo foi determinante para que os conselheiros tutelares fossem reconhecidos como parte fundamental dessa rede de cuidado, garantindo-lhes os mesmos direitos e acolhimento j assegurados s demais categorias.