Na manh desta quarta-feira, 1 de outubro, durante a sesso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), fiz um pronunciamento enftico em defesa da prioridade no pagamento de servidores e fornecedores do Estado.
Lamentei a informao trazida pelo governo de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria avanos em pautas debatidas h meses, como o chamamento dos cadastros de reserva, a realizao de novos concursos e a valorizao dos servidores.
Eu disse claramente:
Sabemos que uma questo de escolha. Se 20 ou 30 cargos comissionados fossem reposicionados, j teramos uma brecha fiscal para garantir melhorias aos servidores. Mas essa uma deciso governamental, no desta Casa.
Projeto de lei contra shows milionrios
Reforcei que, desde maro deste ano, tramita na Aleac um projeto de minha autoria que probe a contratao de shows milionrios quando houver atrasos no pagamento de servidores, plantes extras, gratificaes ou dvidas com fornecedores.
No precisamos de gastos milionrios em eventos. Precisamos que os plantes extras sejam pagos, que as gratificaes sejam regularizadas, que a tabela da educao volte a valer, que os concursados sejam convocados e que o PCCR da sade seja aprovado.
Esse projeto busca assegurar que os recursos pblicos sejam direcionados para reas essenciais, como sade, educao e valorizao dos trabalhadores. Tambm destaquei a importncia de fortalecer instituies estratgicas, como o Idaf, que sustentam a economia acreana.
Empresrios em risco
Recebemos diariamente ligaes de fornecedores que tm dvidas reconhecidas de R$ 1 milho, R$ 1,5 milho, at R$ 2 milhes. Muitos esto beira da falncia porque o governo no honra seus compromissos.
Essa situao grave e precisa de soluo urgente.
Apelo Aleac
Encerrando minha fala, pedi apoio dos colegas parlamentares para que a proposta avance:
Esse projeto uma forma de frear o desgoverno que existe hoje no Acre. A prioridade precisa ser o servidor, o fornecedor e a populao, no os shows milionrios.