Em 11 de julho de 2023, o governador Gladson Cameli sancionou a Lei Estadual n 4.120, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo, instituindo o Projeto Zona Segura no Acre. A iniciativa visa combater a violncia contra mulheres em ambientes de lazer, como bares e casas noturnas.
Objetivos do Projeto
O Zona Segura foi criado com o intuito de fortalecer os mecanismos de proteo s mulheres em ambientes que historicamente apresentam maior vulnerabilidade para ocorrncias de violncia, como bares, casas noturnas, shows e outros estabelecimentos similares.
Entre os principais objetivos da lei esto:
- Reduzir a violncia contra mulheres em estabelecimentos comerciais ou no;
- Garantir maior segurana e proteo s mulheres;
- Auxiliar mulheres que se sintam em risco de sofrer abusos fsicos, psicolgicos ou sexuais.
Desde a sano da Lei n 4.120 em 11 de julho de 2023, o Estado do Acre implementou diversas aes para efetivar a certificao “Zona Segura”, visando proteo das mulheres em estabelecimentos de lazer e diverso.
Na primeira turma de certificao, concluda em setembro de 2023, foram qualificados os seguintes estabelecimentos:
- Divino Fogo
- La Cave
- Deck do Lago
- Giraffas
- Select Gastrobar
- Maria e Joo Doceria
- Espeto do Joo
Principais Aes Implementadas
- 1. Capacitao de Estabelecimentos:
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) iniciou programas de capacitao para proprietrios e funcionrios de estabelecimentos interessados em obter a certificao “Zona Segura”. Essas capacitaes so ministradas por rgos ou entidades que integram a poltica nacional de enfrentamento violncia contra a mulher.
- 2. Emisso de Certificados:
Aps a concluso das capacitaes, os estabelecimentos podem solicitar Semulher o certificado “Zona Segura”, que possui validade de um ano.
- 3. Afixao de Cartazes Informativos:
Todos os estabelecimentos de lazer e diverso, independentemente de estarem certificados, so obrigados a afixar cartazes em locais visveis com o nmero da Central de Atendimento Mulher (Disque 180), conforme estipulado pela legislao.
- 4. Implementao de Estratgias de Comunicao:
Estabelecimentos certificados devem adotar medidas adicionais que facilitem a comunicao entre mulheres em situao de risco e o estabelecimento, como a disponibilizao de canais de denncia ou sinalizaes especficas.
- 5. Monitoramento e Fiscalizao:
A Semulher realiza o acompanhamento dos estabelecimentos certificados para garantir o cumprimento das medidas previstas na lei e promover um ambiente seguro para as mulheres.
Essas aes refletem o compromisso do Estado do Acre em promover a segurana e o bem-estar das mulheres, criando ambientes mais seguros e conscientizando a sociedade sobre a importncia do enfrentamento violncia de gnero.
Autoria do Projeto
A idealizadora do Projeto Zona Segura a deputada estadual Dra. Michelle Melo. A parlamentar tem se destacado por sua atuao firme em defesa dos direitos das mulheres e considera a lei um avano significativo na promoo de um ambiente mais seguro e igualitrio para todas.
Esta lei um instrumento de proteo, acolhimento e respeito. O Projeto Zona Segura representa um compromisso do poder pblico com a vida das mulheres acreanas, garantindo que elas possam se divertir com dignidade, segurana e tranquilidade, destacou a deputada.
Compromisso Social
Com a criao do Zona Segura, o Acre se alinha a uma crescente mobilizao nacional pela segurana das mulheres em espaos pblicos e privados. A legislao refora a importncia da responsabilidade coletiva na construo de uma sociedade mais justa e segura para todas.
A expectativa que, com a adeso massiva dos estabelecimentos e o engajamento da sociedade civil, a lei traga resultados concretos na reduo da violncia de gnero e promova ambientes mais respeitosos em todo o estado.
Como o cidado pode acessar benefcios ou denunciar falhas
Solicitao de certificao: Enviar e-mail para sec.mulheresac@gmail.com ou comparecer sede da Semulher na Rua Joo XXIII, n 1137, Bairro Village Wilde Maciel, Rio Branco/AC
Denncias de violncia: Disque 180 (Central de Atendimento Mulher)